Termos de Uso

Última atualização: julho de 2026

Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização do FluentMe ("produto"), oferecido por 61.724.509 ANTONIO LUCAS ROCHA DOS SANTOS, CNPJ 61.724.509/0001-71 ("nós"). Ao adquirir e/ou utilizar o produto, você ("usuário") declara ter lido e concordado com estes Termos.

1. Descrição do produto

O FluentMe é um produto digital de estudo de inglês baseado em flashcards com áudio, prática de pronúncia e sistema de revisão espaçada. O acesso é online e o conteúdo é entregue de forma digital, sem envio de itens físicos.

2. Cadastro e acesso

O acesso é individual e intransferível, vinculado ao e-mail informado na compra. Você é responsável por manter a confidencialidade dos seus dados de acesso. É proibido compartilhar, revender, ceder ou distribuir o acesso e o conteúdo a terceiros.

3. Planos, pagamento e renovação

Oferecemos planos mensal e anual, com os valores informados na página de compra no momento da contratação.
Planos recorrentes são renovados automaticamente ao fim de cada ciclo, até que você cancele.
O pagamento é processado por plataforma parceira de checkout. A confirmação libera o acesso.
Eventuais reajustes de preço serão comunicados e valerão para os ciclos seguintes.

4. Garantia de 7 dias e reembolso

Você tem 7 (sete) dias corridos, contados a partir da confirmação da compra, para solicitar o reembolso integral, conforme o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Basta enviar a solicitação para contato@zipcheckout.online dentro do prazo.

5. Cancelamento

Você pode cancelar um plano recorrente a qualquer momento, evitando cobranças futuras. O cancelamento pode ser solicitado pelo suporte ou pela área de gerenciamento do checkout. Após o cancelamento, o acesso permanece ativo até o fim do período já pago, salvo em caso de reembolso.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do FluentMe (textos, áudios, imagens, decks, marca e software) é protegido por direitos autorais e pertence a nós ou a nossos licenciadores. A compra concede uma licença de uso pessoal, limitada e não exclusiva, não transferindo qualquer direito de propriedade.

7. Uso permitido e proibido

É proibido:

Copiar, reproduzir, distribuir ou revender o conteúdo;
Compartilhar credenciais de acesso;
Utilizar o produto para fins ilícitos ou que violem estes Termos;
Tentar burlar mecanismos de segurança ou de pagamento.

O descumprimento pode resultar no bloqueio do acesso, sem reembolso, sem prejuízo das medidas cabíveis.

8. Isenção sobre resultados

O FluentMe é uma ferramenta de estudo. Os resultados de aprendizado dependem da dedicação, frequência e esforço individual de cada usuário e variam de pessoa para pessoa. Não garantimos nível de fluência, tempo específico de aprendizado ou qualquer resultado determinado.

9. Limitação de responsabilidade

O produto é fornecido "no estado em que se encontra". Empenhamo-nos para manter o serviço disponível e funcional, mas não nos responsabilizamos por indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenção, falhas de terceiros ou casos fortuitos e de força maior.

10. Alterações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de atualização no topo. O uso continuado após alterações implica concordância.

11. Foro e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Trindade/GO para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário aplicável ao consumidor.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@zipcheckout.online.